Terça-feira - 16:08 - Justiça comunica suspensão dos direitos políticos de Garotinho.

Rio - A Justiça determinou, nesta segunda-feira (10), que o candidato ao governo do estado Anthony Garotinho (Republicanos) cumpra a sentença relacionada a uma condenação por improbidade administrativa. A decisão, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, prevê a comunicação da suspensão dos direitos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). A principal consequência é sua inelegibilidade, que será avaliada pelos tribunais eleitorais.

A medida atende a um pedido do Ministério Público feito no último dia 6. O órgão afirmou que foram esgotados os recursos apresentados pelo réu nos tribunais superiores e que não havia mais nenhuma decisão suspendendo os efeitos da sentença. Segundo o MPRJ, com o trânsito em julgado, a pena se tornou definitiva e estaria apta a ser executada.

Garotinho, que governou o Rio entre 1999 e 2002, foi condenado em 2018 por crimes de improbidade cometidos entre 2005 e 2006, quando era secretário de Governo da própria mulher, Rosinha. À época, foram descobertos desvios de R$ 234 milhões da área da Saúde.

Na ocasião, a defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que as provas usadas contra ele foram obtidas de forma ilícita. Em decisão liminar, o ministro Cristiano Zanin suspendeu os efeitos da condenação em relação à inelegibilidade, permitindo que ele recuperasse temporariamente os direitos políticos enquanto o processo seguia em análise na Corte.

Após a nova determinação, a defesa do ex-governador reforçou que a suspensão dos direitos políticos chegou ao fim em 1º de agosto de 2026.

Veja a nota na íntegra:

"A defesa de Anthony Garotinho contesta, com veemência, a decisão proferida em 10 de agosto de 2026, pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a comunicação da suspensão dos direitos políticos ao TRE-RJ e ao TSE.

Aquele r. Juízo foi informado por nós, em defesa, que o título condenatório transitou em julgado, juridicamente, em 1º de agosto de 2018. Os recursos seguintes foram inadmitidos por intempestividade, de modo que as decisões posteriores dos Tribunais Superiores possuem natureza meramente declaratória e efeitos anteriores (ex tunc), conforme pacífica orientação do Supremo, do STJ e do próprio Tribunal Superior Eleitoral. A suspensão dos direitos políticos, portanto, se exauriu em 1º de agosto de 2026.

Conforme informado por nós, àquele Juízo, repita-se, a certidão formal de trânsito em julgado não cria o marco temporal; apenas o documenta. Sendo assim persistir na execução de uma pena já exaurida viola o art. 20 da Lei de Improbidade, viola a segurança jurídica e também viola a própria limitação temporal fixada no título.

A defesa assim reitera sua convicção de que o sr. Anthony Garotinho está em pleno gozo dos seus direitos políticos, circunstância esta que certamente será reconhecida quando da apreciação do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, pela Justiça Eleitoral do Brasil".

O processo tramita em segredo de Justiça.

Garotinho garante candidatura

Nas redes sociais, Garotinho garantiu sua candidatura ao governo do estado e criticou o pedido da Justiça.

"O que foi pedido pelo juiz de uma Vara da Fazenda Pública não significa que foi decidido. Uma coisa é um pedido, outra é uma decisão. Vamos deixar bem claro e pontuar aqui todas as questões que envolvem essa situação. Primeiro, a estranheza de um fato ocorrido em 2005 vir à tona agora. Segundo, lamentar que algumas autoridades se prestem a determinado tipo de situação, como se fossem cabos eleitorais de candidatos", disse.

O ex-governador frisou que ficou inelegível até 2018, a pedido do Ministério Público, mas afirmou estar dentro da lei.

"O próprio MPRJ pediu a impugnação da minha candidatura e juntou um documento dizendo que eu estava inelegível até 2018. Qualquer decisão diferente disso vai contra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e contra o que escreveu o próprio MPRJ. Esse fato me causou bastante perplexidade porque as pessoas estão dando um pedido como se fosse uma decisão. Mas pedir qualquer um pode. Quem decide se o registro é ou não apto, se o candidato pode ou não disputar a eleição, não é um juiz de Fazenda Pública, é a Justiça Eleitoral", destacou.

Garotinho ainda alfinetou os candidatos Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).

"Eu até entendo o desespero de alguns articulistas e jornalistas. Afinal de contas, eu não sou o candidato deles ou do sistema. Um fez um papelão no debate, fingindo que não era o candidato do governo. Se negava a dizer que era candidato do Castro, embora tenha sido, durante um grande período, secretário do Castro. E o outro fugiu, o fujão. Então, essa notícia não tem o menor fundamento. Eu estou entrando com o registro da minha candidatura hoje e não haverá nenhum problema para que eu possa disputar a eleição", afirmou.

O candidato também desmentiu as acusações sobre improbidade administrativa, alegou inocência no processo e acusou os adversários de estarem com medo da concorrência.

"Estão com muito medo da minha candidatura. Os senhores sabem que, além da minha vida como repórter, eu denunciei muita gente importante, políticos, empresários, muitos políticos envolvidos com organização criminosa. As instituições estão contaminadas em parte, não em toda. Não há nada que impeça minha candidatura. Estou enfrentando candidatos envolvidos com organização criminosa (...) Não existe possibilidade de o meu registro ser negado. Eu não fiz nada do que está escrito ali, mas, se tivesse feito, isso teria terminado em 2018. Nada vai impedir minha candidatura. Estou dentro da lei", reforçou.

Fonte: O Dia