Artefatos indígenas de mais de 50 etnias retidos na França há mais de 20 anos voltam ao Brasil. Ao todo, 585 objetos - máscaras, cocares, mantos, adereços, instrumentos musicais, cestarias, armas, esculturas e outros itens etnográficos - irão integrar o acervo do Museu do Índio, no Rio de Janeiro.

Parte dos artefatos já retornou ao Brasil no último dia 10, após atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério das Relações Exteriores (MRE). Segundo o MPF, os bens foram adquiridos em 2003 e levados ao Museu de História Natural e Etnografia da cidade de Lille, na França, sem seguir os trâmites legais.

O retorno foi possível depois de diversas tratativas, durante uma década, com as autoridades francesas e a instauração de um inquérito civil público no MPF do Rio de Janeiro. Agora, as peças passarão por um período de quarentena para evitar possíveis contaminações, como é de praxe com acervos museológicos. No Museu do Índio, vinculado à Funai, será também verificado o estado das peças em comparação com os relatórios emitidos quando os objetos saíram da França. A ideia é que elas sejam exibidas ao público.

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Sem autorização

Entre os itens etnográficos, há adornos Kayapó e Enawenê-Nawê, considerados raros ou inexistentes nas coleções brasileiras, além de objetos Araweté como chocalhos, arcos e brincos emplumados produzidos a partir das penas do anambé azul e da arara vermelha.

Os bens são protegidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), de 1973.  Essa Convenção atribui aos países produtores e consumidores sua parte na responsabilidade comum e estabelece mecanismos necessários para garantir a exploração não prejudicial das populações.

Para o MPF, além da Cites, a Convenção da Unesco sobre importação e exportação de bens culturais (1970) e a Convenção de Unidroit sobre bens culturais ilicitamente furtados (1995) garantem o regresso dos bens culturais ao seu local de origem, independentemente da boa-fé do adquirente.

A solução encontrada à época pelas autoridades francesas foi a doação do acervo ao Museu do Índio, no Rio de Janeiro, seguida da assinatura de um contrato de comodato com prazo de cinco anos, renovável por igual período, autorizando o museu francês a exibir a coleção. Isso ocorreu em novembro de 2004. Após esse prazo, o acordo previa que a prefeitura de Lille arcaria integralmente com os custos de transporte, seguro e devolução do acervo.

Segundo o MPF, o contrato não foi cumprido e, por isso, foi instaurado um inquérito civil público em 2015 para obter o retorno dos artefatos indígenas. Em 10 anos, houve inúmeras reuniões e trocas de comunicações entre o MPF, Funai, Itamaraty e o museu francês para negociar a repatriação do acervo.

Ao final, o museu francês disse que não arcaria com os custos do retorno, que incluíam transporte, despacho e seguro das peças. A Funai, então, assumiu a responsabilidade de trazer as peças de volta e os itens finalmente aportaram no Brasil, onde aguardam a liberação aduaneira e o prazo de quarentena para finalmente serem apresentadas.

Manto Tupinambá

Também este mês, o Museu Nacional recebeu o Manto Tupinambá, artefato indígena que estava na Dinamarca desde o século 17 e retornou ao Brasil. O manto é uma vestimenta de 1,80 metro de altura, confeccionada com penas vermelhas de guará sobre uma base de fibra natural e chegou ao Museu Nacional da Dinamarca (Nationalmuseet) há mais de três séculos, em 1689. Provavelmente foi produzido quase um século antes.

Estudo da pesquisadora norte-americana Amy Bueno, da Universidade de Chapman, mostra que há ainda outros dez mantos semelhantes, também confeccionados com penas de guará que continuam expatriados em museus europeus. Apenas no Museu Nacional da Dinamarca, existem outros quatro além do que foi devolvido ao Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18/07) os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros referentes às eleições municipais de outubro deste ano.

Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público. Candidatos de cidades menores têm, proporcionalmente, menos dinheiro para gastar.

Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei.

Em Itaperuna, o limite para candidatos a prefeito é de R$592.665,94, enquanto os vereadores podem gastar até R$51.322,22. Confira aqui a lista com os valores de todos os municípios, com base no eleitorado.

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Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.

O que são os gastos de campanha?

De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange:

• a contratação de pessoal de forma direta ou indireta;


• a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação;


• aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;


• despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;


• despesas com correspondências e postais;


• instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha;


• remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos;


• montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;


• produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles , vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Além disso, o partido político e os candidatos são obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Fonte: G1

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O Tribunal Regional Federal negou o pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e manteve a decisão de levá-lo a júri popular por 4 tentativas de homicídio contra policiais federais que foram prendê-lo em outubro de 2022, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, quatro policiais da PF foram atacados pelo ex-deputado, sendo que dois agentes tiveram ferimentos leves.

A defesa do ex-deputado queria que Roberto Jefferson fosse julgado por lesão corporal leve e dano ao patrimônio público, afirmando que o alvo dele era a viatura blindada da Polícia Federal.

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Os três desembargadores da 1ª Turma Especializada concordaram com a sentença de pronúncia assinada, em setembro do ano passado, pela juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, que determinava a ida à júri popular.

“Toda essa discussão sobre o alvo dos disparos feitos pelo recorrente, que teriam sido, na versão da defesa, direcionados exclusivamente à viatura blindada, não se confirma diante dos elementos dos autos, uma vez que a policial Karina, que foi atingida comprovadamente por um projétil do fuzil utilizado, não se encontrava exatamente próxima da viatura”, afirmou a decisão da desembargadora Andréa Esmeraldo.

Já o procurador Vagner Leão, do Ministério Público Federal, afirmou que o grande número disparos de arma de grande calibre mostraram a intenção de matar os agentes.

Relembre o caso
Em outubro de 2022, o ex-deputado federal Roberto Jefferson reagiu com tiros de fuzil e granadas a uma ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque ele desrespeitava as condições impostas para que ficasse em prisão domiciliar.

Ele cumpria prisão determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito. Entre as ações de descumprimento estão passar orientações a aliados políticos, receber visitas, conceder entrevistas e compartilhar fake News que atingem a honra do STF e de seus ministros, como ao ofender a ministra Carmen Lúcia. Por isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno à prisão.

No momento em que os agentes da PF foram cumprir a determinação, o ex-deputado os atacou. Dois agentes ficaram feridos. A polícia revidou o ataque, mas não invadiu a casa.

Fonte: G1

Policiais Rodoviários Federais (PRF) recuperaram um veículo com registro de roubo durante fiscalização no KM 80 da BR-101, na noite desta sexta-feira (19), em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Segundo a PRF, após dar a ordem de parada, o condutor do veículo ULT/LOGAN de cor vermelha informou que há cerca de um ano e meio negociou o antigo veículo numa agência em troca do Renault Logan.

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Durante análise minuciosa dos elementos identificadores do veículo, foi constatado que o veículo original tinha gravame de ROUBO confeccionado no dia 13/11/2014, sob registro na 206° Delegacia de Polícia, no município de São José dos Campos/SP. Nada de ilícito fora encontrado no interior do veículo.

Diante das informações, o condutor juntamente com o veículo foram conduzidos até a 134 DP em Campos dos Goytacazes, onde o caso foi registrado.

Fonte: NF Notícias

Policiais militares foram ameaçados por um homem armado acusado de chefiar o tráfico de drogas em uma comunidade Travessão de Campos, mas conseguiram prendê-lo após perseguição na tarde desta sexta-feira (19). O acusado estava com outros dois homens em um Ford Fiesta preto. Segundo a Polícia, os acusados são do bairro Arraial e estavam se dirigindo à comunidade do KM 14 para um ataque à uma facção rival.

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Os PMs do DPO de Travessão conseguiram, inicialmente, abordar dois suspeitos em uma Moto Honda XRE 300, às margens da BR-101. Os acusados apontaram armas para os militares e conseguiram fugir entrando em um matagal.

Um comparsa estava em um Ford Fiesta e deu fuga aos acusados. Um cerco foi montado e os três foram interceptados em um canavial, quando fugiam em direção à localidade de Três Vendas. Nada ilícito foi encontrado no carro.

Os suspeitos detidos foram: J. G. P. A. 25 anos;  G. L. G. F. 32 anos,  e N. P. A. de 20 anos. A moto abandonada por eles é adulterada. O caso foi encaminhado para a 146ª DP/Guarus

Fonte: Campos 24 horas