A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

- contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

- presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

- veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

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- transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

- publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

- nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Cessão de funcionários

 

Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

Fonte: Agência Brasil

Um homem de 38 anos foi preso, em cumprimento de mandado de prisão por pensão alimentícia, dentro do Fórum Maria Tereza Gusmão, localizado na Avenida XV de Novembro, no Centro de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, no início da tarde dessa sexta-feira (5).

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De acordo com as informações, o homem teria comparecido ao Fórum, na sala da oficial de justiça, e lá foi constatado um mandado de prisão por pensão alimentícia em desfavor do homem, sendo preso no local pelos policiais do Fórum.

Uma viatura foi até o endereço e encaminhou o homem, juntamente com a oficial de justiça, para a 134ª Delegacia de Polícia do Centro, onde o caso foi registrado.

Fonte: NF Notícias

Um homem foi assassinado a tiros na manhã deste sábado (6), nas casinhas populares do Parque Prazeres, em Guarus. A vitima seria o dono de uma açaiteria no bairro, conhecido como Ruizinho.

Mais informações em instantes.

Fonte: Campos 24 horas

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Amado Batista responde na Justiça por acusações de extrema gravidade. A ação que tramita no Estado de Goiás envolve um valor quase milionário. O caso trata do falecimento de uma criança em uma propriedade do artista. As informações são da coluna Fábia Oliveira.

Segundo os documentosm o cantor foi processado por um casal de ex-caseiros de sua fazenda. Tatiane Francisca e Jorlan Barbosa se mudaram para o local e levaram seus dois filhos. O menor, de apenas três anos de idade, foi a óbito ao se afogar na piscina da casa.

De acordo com os autos, os pais afirmaram ter falado com um dos funcionários de Amado para que a área fosse cercada, mas seu pedido não foi atendido.

Os autores ainda alegaram ter havido negligência no caso. Isso porque a criança teria sido levado para um hospital na cidade no interior, e não na capital, por decisão de funcionários de Amado Batista. Segundo os pais, a unidade de saúde ficava cerca de 15km da fazenda.

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O casal afirmou, ainda, só ter voltado ao emprego pois dependiam dele para sobreviver e reclamaram da ausência de acompanhamento psicológico, bem como da postura relapsa e fria do cantor.

Amado Batista também teria dado uma festa na fazenda pouco tempo após a morte da criança, regada a bebidas alcoólicas e som alto. Segundo os autores, a atitude do artista demonstrou total desrespeito com seu luto.

Nos documentos do processo consta ainda que Tatiane e Jorlan foram dispensados de forma inesperada. O motivo teria sido uma suposta má higiene no cuidado de alimentos. As alegações foram negadas por Tatiane, responsável pelo preparo das refeições.

Diante de todas as graves acusações, a família resolveu ajuizar uma ação contra o artista.

No processo, uma pensão mensal foi solicitada de acordo com a perspectiva de idade que seria alcançada pelo menor falecido. Jorlan e Tatiane permitiram que, caso Amado Batista prefira, a pensão seja substituída pelo pagamento único e direto de R$ 450 mil. Por danos morais, os ex-caseiros pediram uma indenização de R$ 500 mil.

No total, a ação chegou a R$ 950 mil. Apesar do processo, Tatiane Francisca e Jorlan Barbosa frisaram que dinheiro algum seria capaz de reparar sua dor ou trazer de volta o filho.

Fonte: Coluna Fábia Oliveira/Metrópoles

Um homem com sinais de desorientação foi resgatado às margens da BR-101, no KM 160 pela equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF).  O resgate aconteceu na manhã desta sexta-feira, (05) quando a equipe PRF fazia fiscalização dinâmica pelo trecho.

A equipe PRF conseguiu conter o pedestre e o retirou da situação de risco. O homem estava com higiene pessoal precária e desorientado mentalmente.

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O homem foi identificado e tinha com ele um papel com o telefone de sua mãe e varios remedios controlados. Foram feitas várias tentativas de contato com o numero de telefone encontrado com ele, mas sem sucesso.

A equipe da concessionária da rodovia - Arteris Fluminense - foi acionada e prestou os primeiros socorros ainda na rodovia. O homem estava com hipotensão arterial e com a glicose alta. Foi então encaminhado para o Hospital Municipal de Macaé, no bairro Aeroporto.

Fonte: Ascom PRF